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Bacharel em Direito

Adriana Santos

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Direito Digital e Eletrônico - Introdução

Final dos anos 50, começo dos anos 60: internet começou a ser criada nessa época. TCP/IP: protocolo de comunicação – interoperado (permite que sistemas diferentes (que possuem linguagens diferentes)...

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Artigo · há 10 anos

Estados e regiões metropolitanas, municípios e Distrito Federal

Estados e regiões metropolitanas · Art. 25, § 3º, CB: atribui a cada um destes entes a possibilidade de, mediante lei complementar (e, igualmente, da autorização consensual dos Municípios...

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Artigo · há 10 anos

Classificação da ação penal, causas extintivas de punibilidade na ação penal privada e procedimentos penais

Classificação da ação penal: esta se desenvolve em juízo (segunda fase). Temos a ação penal pública e a ação penal pública condicionada, ambas atribuídas ao Ministério Público. E temos, também, a...

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